Servi?o de Estrangeiros e Fronteiras

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Historial

Origens

Na sequência da Revolu??o de 74, ao ser extinta a Dire??o-Geral de Seguran?a, o mesmo Decreto-Lei - Decreto-Lei n.o 171/74, de 25 de abril - que a extinguia entregava, simultaneamente, à Polícia Judiciária o controlo de estrangeiros em território nacional e à Guarda Fiscal a vigilancia e fiscaliza??o das fronteiras.

Seguiu-se em Portugal um período de tentativas de organiza??o de que este Servi?o de Seguran?a n?o podia deixar de ser reflexo.

Em novembro de 1974, nasce a Dire??o de Servi?o de Estrangeiros - DSE.

Através do Decreto-Lei n.o 215/74, de 22 de maio, fora atribuído ao Comando Geral da PSP, em substitui??o da Polícia Judiciária, o controlo de estrangeiros em território nacional, a emiss?o de passaportes para estrangeiros e a emiss?o de pareceres sobre pedidos de concess?o de vistos para entrada no País, enquanto que à Guarda Fiscal continuava atribuída a vigilancia e a fiscaliza??o das fronteiras.

Na PSP, tomou-se consciência do enorme volume de trabalho que esta área da Seguran?a Interna comportava e, bem assim, do enorme volume do património herdado e que, pouco a pouco, lhe vinha ter às m?os no decorrer das necessidades surgidas ao documentar ou atualizar documenta??o dos cidad?os estrangeiros.

Assim, com atribui??es bem definidas no referido Decreto-Lei de 22 de maio, tornou-se claro que era necessário inpidualizar este Servi?o, dentro da PSP.

Foi deste modo que nasceu a Dire??o de Servi?o de Estrangeiros - DSE, no Comando Geral da PSP, pela via do Decreto-Lei n.o 651/74, de 22 de novembro.



Evolu??o e Estabiliza??o?

O Servi?o foi-se estruturando, passo a passo, de tal modo que, em junho de 1976, mereceu que lhe fosse reconhecida autonomia administrativa, através do Decreto-Lei n.o 494-A/76, de 23 de junho. Foi ent?o que se verificou nova mudan?a de nome, passando a ser apenas Servi?o de Estrangeiros – SE.

E como Servi?o de Estrangeiros (SE) viveu dez anos.

Dez anos, durante os quais, com a estabiliza??o das institui??es e com uma certa sedimenta??o da política governamental para esta área, se foi tornando cada vez mais evidente a necessidade de p?r em prática a letra da Lei 494-A/76, capítulo I - artigo 2.o, alínea a), que dizia que ao SE cabia o controlo da "entrada" de estrangeiros em território nacional, entre outras miss?es.

A solu??o que fora encontrada em 1974, de entregar - à For?a de Seguran?a já instalada nas fronteiras - o controlo das pessoas que por elas pretendessem transitar, revelava-se incompleta para este Servi?o vocacionado para controlar os estrangeiros no País.

Foi sendo essa a opini?o de sucessivos Governos até que, em 1986, o Decreto-Lei n.o 440/86, de 31 de dezembro, reestruturou o SE, passando a designá-lo por SEF - Servi?o de Estrangeiros e Fronteiras, o que, na forma, significava que a letra da lei o considerava, de facto, responsável pelo controlo das fronteiras, pesando embora o facto de, na prática, n?o haver, na altura, prepara??o de recursos humanos para a fazer "in loco".

Daí a coopera??o entre o SEF e a Guarda Fiscal que, n?o tendo nunca deixado de praticar-se, se tornou muito mais atuante a partir de 1986.

A partir de 01 de agosto de 1991 foi possível ao SEF come?ar, gradualmente, a render a Guarda Fiscal nos postos de fronteira.

??Continuando embora a ser parceiros e cooperantes, enquanto integrantes das For?as e Servi?os de Seguran?a consignados na lei de Seguran?a Interna, ficará na "História" do SEF esta particular fase de colabora??o durante 15 anos.

Colocados perante os desafios de uma nova Europa os Servi?os tiveram for?osamente que renovar-se também.

A Dire??o do SEF exerceu intensa atividade em vários setores, sem descurar a renova??o dos suportes legais, que dele fizeram o Servi?o de Estrangeiros e Fronteiras dum País - fronteira exterior da Uni?o Europeia, garante do cumprimento dos compromissos assumidos pelo nosso País enquanto Estado Membro desse Espa?o novo prefigurado no Acordo de Schengen, a que Portugal aderiu em junho de 1991 e em cujos trabalhos preparatórios de ades?o o SEF largamente participou.??

Na renova??o dos suportes legais inscreveu-se o Diploma 120/93, de 16 de abril de 1993, que procedeu a algumas altera??es da Organica do SEF. Contudo, a real reestrutura??o global do Servi?o, - por forma a responder às necessidades advenientes da sua dimens?o, quer em termos materiais e humanos, quer em termos de novas responsabilidades assumidas -, só teve o seu início com a publica??o do Decreto-Lei 252/2000, de 16 de outubro, que aprovou a sua nova estrutura organica e definiu as suas atribui??es.??????????

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