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Sistema de Informa??o Schengen de Segunda Gera??o (SIS II)

A cria??o do Sistema de Informa??o Schengen (SIS) constitui uma das principais medidas adotadas para compensar a aboli??o do controlo nas fronteiras internas. Trata-se de uma base de dados comum aos países que integram o espa?o Schengen, e que possibilita às autoridades nacionais responsáveis pelo controlo de fronteiras, pela imigra??o, pela aplica??o da lei e pela emiss?o de vistos desses Estados, o acesso a informa??es sobre pessoas (n?o autorizadas a entrar e/ou permanecer no espa?o Schengen, a deter, desaparecidas, notificadas para comparecer perante uma autoridade judiciária ou a submeter a controlos discretos ou específicos, entre outras) e objetos (documentos em brancos ou já emitidos, veículos e chapas de matrícula, armas, notas de banco, entre outros). Constitui um elemento essencial para o bom funcionamento do Espa?o de Liberdade, Seguran?a e Justi?a.

O trabalho no sentido da cria??o de uma nova e mais avan?ada vers?o do sistema, conhecida como a Segunda Gera??o do SIS (SIS II), um projeto de elevada complexidade técnica, foi sendo desenvolvido desde 2001. O SIS II apresenta funcionalidades melhoradas, face ao SIS I+ (uma vers?o da base de dados inicial, o SIS I), tais como novos tipos de indica??es, a possibilidade de utiliza??o de dados biométricos, de liga??o entre diferentes indica??es (por exemplo, entre uma pessoa e um veículo), de pesquisas diretas no Sistema e, ainda, o refor?o da prote??o de dados.

Com a sua entrada em funcionamento no dia 09 de abril de 2013, o SIS II tornou-se um dos maiores sistemas informáticos europeus neste domínio, sendo de sublinhar a contribui??o de Portugal ao longo de todo o processo. O SIS II prossegue, deste modo, o exercício da importante fun??o de compensar a aboli??o dos controlos nas fronteiras internas e facilita a livre circula??o no espa?o Schengen.


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