Servi?o de Estrangeiros e Fronteiras

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Documenta??o de Cidad?os Nacionais e Estrangeiros

O SEF, na figura do seu Director Nacional, é a entidade competente para a concess?o e emiss?o em território nacional continental do passaporte português nas categorias comum, temporário e para estrangeiros.

No ambito desta competência, o SEF disp?e de um Centro Decisor, que funciona na dependência organica da Dire??o Central de Imigra??o e Documenta??o, que verifica e executa os procedimentos inerentes à concess?o destas categorias do passaporte português. 

Desde 2014, na sequência da assinatura do Protocolo com a Secretaria-Geral do MAI, o SEF é também a entidade competente para a recolha dos dados biométricos para o Passaporte Especial, viabilizando um processo de recolha descentralizado, junto das Dire??es e Delega??es Regionais do SEF, bem como nas instala??es da Sede no Tagus Park, que funciona em simultaneo como centro emissor.

O SEF é assim, a entidade responsável pelo Sistema de Informa??o do Passaporte Eletrónico Português (SIPEP) nas suas diferentes categorias, centralizando a informa??o associada ao processo de concess?o e personaliza??o dos passaportes.

O SEF é também a entidade competente pela emiss?o do Título de Viagem para Refugiados e pelo Título de Viagem para Apátridas, bem como pela valida??o dos pedidos de Cart?o de Identidade emitidos pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros aos agentes diplomáticos e consulares acreditados em Portugal.  ?

Passaporte Eletrónico Português (PEP)?

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