Servi?o de Estrangeiros e Fronteiras

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Atribui??es do SEF no plano internacional

S?o atribui??es do SEF no plano internacional:

a) Assegurar, por determina??o do Governo, a representa??o do Estado Português a nível da Uni?o Europeia no Comité Estratégico Imigra??o, Fronteiras e Asilo e no Grupo de Alto Nível de Asilo Migra??o, no Grupo de Budapeste e noutras organiza??es internacionais, bem como participar nos grupos de trabalho de coopera??o policial que versem matérias relacionadas com as atribui??es do SEF;

b) Garantir, por determina??o do Governo, a representa??o do Estado Português no desenvolvimento do Acervo de Schengen no ambito da Uni?o Europeia.

O SEF participa em Grupos de Trabalho, Comités e Agências da Uni?o Europeia como a eu-LISA - Agência europeia para a gest?o operacional de sistemas informáticos de grande escala no Espa?o de Liberdade, Seguran?a e Justi?a.

O SEF tem representa??o, desde o arranque desta Agência europeia, nos 3 grupos consultivos da Agência Europeia de gest?o de sistemas informáticos de larga escala, nomeadamente no SIS II, EURODAC e VIS (juntamente com o MNE neste último), sendo membro suplente no Comité de Dire??o (Management Board). 

No que respeita à dimens?o externa da política de Imigra??o e Asilo, o SEF acompanha o Processo de Budapeste e o Processo de Praga, bem como o Processo de Rabat -Diálogo euroafricano sobre Migra??o e desenvolvimento. Portugal, através do SEF, reintegrou em 2014 o Comité de Pilotagem do Processo de Rabat em 2014, tendo acolhido uma reuni?o em Portugal em abril de 2015.

O SEF acompanha ainda a Parceria Oriental/Painel Migra??o e Asilo e o Processo de Cartum (Rota de migra??o Uni?o Europeia – Corno de áfrica) 

 Em matéria de Organiza??es Multilaterais, o SEF está representado no Grupo Diretor do ICMPD (Centro Internacional para o Desenvolvimento de Política Migratória). Esta organiza??o internacional assume e/ou dá continuidade ao Secretariado de persos processos/diálogos migratórios e instrumentos da Abordagem Global das Migra??es, estando PT/SEF envolvido nos Processo de Budapeste (Regi?o Rotas da Seda), Processo de Praga, Processo de Rabat, EuroMed Migra??es III, Programa Migration EU Expertise (MIEUX) e o Apoio ao Diálogo áfrica-U.E. Migra??o e Mobilidade (MMD), Parcerias para a Mobilidade (MFP), ganhando cada vez mais relevancia no seio das institui??es europeias.

O SEF assinou com o ICMPD, em novembro de 2013, em Viena, um Protocolo de coopera??o bilateral, por ocasi?o do 20o aniversário da organiza??o, que visou refor?ar a coopera??o já existente entre as duas Partes e alargar o ambito dessa colabora??o de uma forma mais concreta e direcionada.??

Diagrama Rela??es Internacionais e Coopera??o (PDF?)

Oficiais de Liga??o de Imigra??o?? (Secretaria Geral do MAI)

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