Servi?o de Estrangeiros e Fronteiras

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Programa Quadro SOLID

?O Programa SOLID – Solidariedade e Gest?o de Fluxos Migratórios, teve início a 1 de janeiro de 2007 e terminou a 31 de dezembro de 2013, visando o cofinanciamento de projetos nas áreas de atua??o dos respetivos Fundos, a saber - Fundo Europeu para as Fronteiras Externas, do Fundo Europeu de Regresso, do Fundo Europeu para a Integra??o de Nacionais de Países Terceiros e do Fundo Europeu para os Refugiados.  

A cria??o destes Fundos evidenciou a prioridade política da Uni?o Europeia pelo respeito do espa?o de liberdade, seguran?a e justi?a, principalmente nas áreas do controlo das fronteiras e do combate à imigra??o ilegal, passando pela plena integra??o dos imigrantes legais e pelo apoio às pessoas que necessitam de prote??o internacional.

Durante todo o quadro de aplica??o do Programa SOLID o SEF foi beneficiário destes Fundos tendo sido candidato, em todas as suas vertentes. De igual modo, nos anos de 2012-2013 assumiu a posi??o de Autoridade Delegada. 

O Servi?o de Estrangeiros e Fronteiras assumiu, no biénio 2012-2013, a posi??o de Autoridade Delegada para a execu??o do Programa SOLID, no ambito do Fundo Europeu para os Refugiados (FERIII), conforme estabelecido nos termos do contrato de delega??o de competências celebrado entre este Organismo e a Dire??o-Geral da Administra??o Interna (atual Secretaria-Geral do Ministério da Administra??o Interna). 


Projetos do Programa Anual 2012 (PDF

Projeto do Programa Anual 2013 (PDF

Manual de Procedimentos da Autoridade Delegada (PDF )

Programa Anual 2012 (PDF

Programa Anual 2013 (PDF?) ?


 


 

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