Servi?o de Estrangeiros e Fronteiras

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UNIDADE ANTITRáFICO DE PESSOAS

Considerando as competências específicas em matéria de investiga??o criminal, e tendo por base objetivos, prioridades e orienta??es de polícia criminal definidos, o SEF tem assumido a preven??o e investiga??o dos seguintes fenómenos criminais: tráfico de seres humanos, auxílio à imigra??o ilegal, casamentos de conveniência e criminalidade itinerante.

Ao nível nacional, a coopera??o tem-se traduzido na partilha constante de informa??o de carácter operacional com outras For?as e Servi?os de Seguran?a e na participa??o em estruturas de coordena??o operacional existentes, sob a égide do Sistema de Seguran?a Interna (SSI), como seja a Unidade de Coordena??o Antiterrorismo (UCAT). 

No plano internacional, a coopera??o materializa-se na partilha de informa??o com entidades policiais de outros países ou organismos multilaterais como a EUROPOL, a FRONTEX, a INTERPOL, EUROJUST e a EASO, assim como na participa??o em Equipas de Investiga??o Conjuntas para a investiga??o de crimes de ambito transnacional. 

Unidade Anti-Tráfico Pessoas da Dire??o Central de Investiga??o do Servi?o de Estrangeiros e Fronteiras 

(a) A perspetiva e posicionamento do SEF no ambito do combate ao Tráfico de Seres Humanos 

(b) A Unidade Anti-Tráfico de Pessoas: natureza, atribui??es e competências 

(c) Contactos institucionais da Unidade 

(d) A??es (policiais e institucionais) da Unidade Anti-Tráfico de Pessoas nos média 

(e) Liga??es úteis 

(f) Legisla??o 

(g) Campanhas


(a) A perspetiva e posicionamento do SEF no ambito do combate ao Tráfico de Seres Humanos

Desde a sua cria??o que o Servi?o de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) vem enfrentando novos desafios. Estes colocaram-se inicialmente com a entrada na Uni?o Europeia e com a subsequente aboli??o das fronteiras internas, mas mantêm-se hoje face à press?o migratória e à prolifera??o de grupos criminosos organizados que entram, atuam e se movimentam no interior do Espa?o Schengen. 

Este conjunto de fatores obrigou o SEF a um esfor?o contínuo de adapta??o e moderniza??o, que contribuiu também para sua afirma??o enquanto órg?o de polícia criminal que procura o melhor desempenho. Atualmente as competências deste Servi?o de Seguran?a concretizam-se em áreas t?o diversas como o controlo da circula??o de pessoas nas fronteiras, a fiscaliza??o da atividade e permanência de estrangeiros em território nacional, a investiga??o e repress?o de fenómenos criminais ligados à imigra??o ilegal, e o estudo, promo??o, coordena??o e execu??o de várias medidas e a??es, quer no plano interno quer no plano externo, com vista a compreender e lidar melhor com os fenómenos da imigra??o ilegal e o tráfico de seres humanos. 

A experiência acumulada e o envolvimento nesta última vertente de estudo concederam ao SEF um profundo conhecimento dos fenómenos migratórios e da verdadeira dimens?o da problemática do tráfico de seres humanos. Enquanto órg?o de polícia criminal com um forte historial na investiga??o do crime de tráfico de pessoas, o SEF é hoje conhecedor da sua caracteriza??o e também das especificidades e dificuldades da sua investiga??o. 

Face a estes obstáculos, o SEF tem vindo a realizar um trabalho constante de aprendizagem e adapta??o a esta realidade t?o dinamica, assentando a sua estratégia nos pilares da Preven??o, sobretudo voltada para a forma??o e a sensibiliza??o, da Prote??o, assegurando o acompanhamento e assistência adequados às vítimas, da Investiga??o Criminal, procurando uma constante adequa??o e atualiza??o das técnicas investigatórias e, finalmente, da Coopera??o, desenvolvendo um trabalho de cria??o de parcerias e sinergias com várias institui??es nacionais e internacionais, de cariz governamental, ou n?o, mas que têm em comum uma vasta experiência e atua??o nesta área. 

A concretiza??o destas medidas assume várias dimens?es, mas ao nível interno encontra o seu principal suporte na Lei n.o 29/12, de 9 de agosto (Lei de Estrangeiros), no Decreto-Lei n.o 368/2007, de 05 de novembro (Regime Especial de Concess?o de Autoriza??o de Residência a Vítimas de Tráfico de Pessoas), no Código Penal e Processual Português, na Lei n.o 60/2013, de 23 de Agosto, que transp?e para o ordenamento jurídico nacional a Diretiva 2011/36/EU, relativa à preven??o e luta contra o Tráfico de Seres Humanos e à prote??o das vítimas e, mais recentemente, no III Plano Nacional de Combate ao Tráfico de Seres Humanos, que prevê uma série de medidas neste ambito, cuja responsabilidade recai sobre o Servi?o de Estrangeiros e Fronteiras.


(b) A Unidade Anti-Tráfico de Pessoas: natureza, atribui??es e competências

Na dependência hierárquica e funcional?????? da Dire??o Central de Investiga??o do Servi?o de Estrangeiros e Fronteiras (entidade com responsabilidades no ambito da preven??o e investiga??o da criminalidade da competência do SEF, quando esta envolva criminalidade organizada ou cuja investiga??o se revista de especial complexidade) podemos encontrar a recém-criada Unidade Anti-Tráfico de Pessoas; um órg?o especialmente vocacionado para o combate ao fenómeno do Tráfico Humano, em todas as suas vertentes.

As suas principais atribui??es s?o: 

- Recolher proactivamente indícios, proceder à sua análise e sinaliza??o de vítimas, articulando a sua atividade em estreita colabora??o com o Ministério Público;

- Obter, centralizar, compilar, analisar e disseminar dados e informa??o sobre o fenómeno de Tráfico de Seres Humanos;

- Coadjuvar, do ponto de vista técnico, a atividade das outras unidades organicas do SEF no ambito do combate ao Tráfico de Seres Humanos;

- Sensibilizar e formar na área do Tráfico de Seres Humanos, tanto a nível interno e externo;

- Dar sequência às parcerias e protocolos estabelecidos entre o SEF e as várias entidades públicas e privadas que operam na área do combate ao Tráfico de Seres Humanos, de entre as quais se destacam a Comiss?o para a Igualdade de Género, o Observatório de Tráfico de Seres Humanos, a Associa??o de Planeamento Familiar, a Rede de Apoio e Prote??o às Vítimas de Tráfico, a Associa??o Portuguesa de Apoio à Vítima, a Saúde em Português, assim como com as outras For?as e Servi?os de Seguran?a no plano nacional e agências europeias como a EUROPOL e a FRONTEX. 

Por último dizer que no SEF existe consciência de que o combate ao tráfico de seres humanos é longo e exigente. Que imp?e perseveran?a na a??o e adapta??o sucessiva às novas realidades. 

O desafio da Unidade Anti-Tráfico de Pessoas foi o de centrar a a??o do SEF na prote??o das vítimas e numa recolha/tratamento proactiva de informa??o e de indícios, com recurso a fontes humanos e fontes abertas, cooperando com todos os parceiros nacionais e internacionais, numa conjuga??o de esfor?os fundamental para a prossecu??o do objetivo último: contribuir para a erradica??o do tráfico de pessoas.


(c) Contactos institucionais da Unidade

??Contactos institucionais da Unidade para efeitos de:

- Denúncia 
- Pedidos de informa??o e de colabora??o ???

E-mail: [email protected]?
Móvel 24h: +351 96 424 42 81
Fixo: +351 21 318 99 00 / 21 318 99 82
Fax: 21 353 44 89  


(d) A??es (policiais e institucionais) da Unidade Anti-Tráfico de Pessoas nos média

SIC 13 novembro 2013 
SIC 16 dezembro 2013
Público 15 janeiro 2014     
Correio da Manh? 3 fevereiro 2014
Correio da Manh? 11 mar?o 2014
Sábado 10 abril 2014
Público 10 maio 2014
Público 14 maio 2014     
Público 14 julho 2014
Público 30 julho 2014

(e) Liga??es úteis

LEGISPéDIA SEF / Tráfico de seres humanos?

Observatório do Tráfico de Seres Humanos?

(f) Legisla??o?

última revis?o do Código Penal 

(g) Campanhas

APANHADOS NO TRáFICO / ??Comiss?o para a Cidadania e Igualdade de Género / Presidência do Conselho de Ministros

Filme
Folheto Informativo 
Cartaz???????????

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