Servi?o de Estrangeiros e Fronteiras

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NFPOC – PORTUGAL

O SEF tem vindo a colaborar com a Frontex desde que a agência foi constituída, em 2004 (ent?o como Agência Europeia de Fronteiras), e a participar nas miss?es desde 2006, quando a respetiva atividade operacional teve início. Para além disso é no SEF que se encontra o NFPOC – National Frontex Point of Contact, ou seja, o ponto de contacto nacional (Portugal) com a FRONTEX, por onde passa toda a agenda operacional da agência. ??

O NFPOC centraliza, a nível nacional, todo o fluxo de informa??o relacionada com todas as atividades da Frontex (opera??es conjuntas, projetos-piloto, forma??o, conferências, workshops, projetos técnicos, etc.), sendo o elo de liga??o entre a Frontex e as autoridades nacionais, com responsabilidade no domínio da gest?o integrada da fronteira externa. Cabe ainda ao NFPOC gerir as pools nacionais de recursos humanos e equipamento técnico através de um sistema próprio.

Com a entrada em vigor do Regulamento EU 2016/1624 em 14 de Setembro de 2016, que “reformulou" a FRONTEX criando a Guarda Europeia de Fronteiras e Costeira, foi revista a constitui??o da bolsa de peritos de modo a fazer face às novas necessidades operacionais. Neste sentido, para além da EBCGT - European Border and Coast Guard Team, a bolsa geral de peritos destinados a participar nas opera??es conjuntas da FRONTEX, foram agora constituídas a RRP - Rapid Reaction Pool, bolsa de peritos de interven??o rápida, cujos operacionais poder?o ser deslocados a pedido da agência num prazo de 5 dias, e a RP – Return Pool, bolsa de peritos destinados a executar as opera??es de retorno levadas a cabo pela FRONTEX. Inspetores do SEF v?o integrar os três grupos, permitindo assim um contínuo e substancial apoio no ambito da atividade operacional em referência.    

Para além disso, o SEF disp?e ainda de vários funcionários do seu quadro a exercer fun??es na sede da FRONTEX, em Varsóvia, nas diversas vertentes da mesma - com destaque para a inspetora responsável pela unidade de opera??es conjuntas da agência, bem como para os elementos colocados nas áreas de coopera??o UE com países terceiros, centro de situa??o FRONTEX, unidade de apoio ao retorno, sector de fronteiras aéreas, sector de fronteiras marítimas, investiga??o e desenvolvimento de novas tecnologias e gabinete de assuntos jurídicos.

De acordo com o princípio da solidariedade entre Estados Membros, o SEF tem participado no esfor?o de apoio aos refugiados, preven??o e luta contra o auxílio à imigra??o ilegal e tráfico de seres humanos que atinge a Grécia e a Itália, desde o início do fenómeno, nomeadamente através da participa??o em a??es das agências FRONTEX e EASO (Gabinete Europeu de Apoio ao Asilo).

De acordo com as necessidades manifestadas pela FRONTEX, e no ambito das opera??es relacionadas com a crise humanitária no Mar Mediterraneo e Mar Egeu, o SEF tem respondido sistematicamente através do destacamento de inspetores nas miss?es de apoio às autoridades locais, salvamento de vidas, identifica??o de vítimas de tráfico de pessoas, identifica??o de pessoas que necessitam de prote??o e asilo, e identifica??o e registo de migrantes. Mas também participa em miss?es de rastreio de situa??es de auxílio à imigra??o ilegal e de dete??o de redes de crime organizado, com relevo para as que se dedicam a explorar imigra??o ilegal e o tráfico de seres humanos, bem como a fraude documental.

Relativamente à participa??o de meios humanos nas opera??es da Frontex, esta desenrola-se em fun??o de um conjunto de perfis previamente definidos em fun??o das necessidades no terreno.

O SEF é a autoridade portuguesa competente para representar Portugal nos seguintes perfis:

1. Debriefing Expert: com a fun??o de entrevistar alguém que tenha atravessado ou tentado atravessar a fronteira externa da UE irregularmente. As entrevistas s?o realizadas com o intuito de recolher informa??o para efeitos de análise de risco que será usada para o conhecimento da situa??o operacional e para facilitar as decis?es a ser tomadas pelas autoridades dos Estados-Membros, bem como para outros efeitos operacionais ou analíticos. 

2. Screening Expert: com a fun??o de entrevistar e estabelecer a presun??o da nacionalidade de alguém que tenha atravessado ou tentado atravessar a fronteira externa da UE irregularmente, com vista a registar essa pessoa de acordo com os procedimentos nacionais e/ou retorná-la ao seu país de origem ou outro país que o/a aceite.

3. Interview Expert: com a fun??o de entrevistar uma pessoa após o controlo de fronteira com vista a recolher informa??o para efeitos de análise de risco.?

4. Second-Line Officer: com a fun??o de levar a cabo o controlo de segunda linha nos postos de fronteira e fornecer apoio aos elementos encarregues do controlo de primeira linha.

5. First-Line Officer: com a fun??o de levar a cabo o controlo de primeira linha nos postos de fronteira.

6. Advanced-Level Document Officer: com a fun??o de levar a cabo peritagem documental ou seja exames minuciosos a uma grande diversidade de documentos de viagem ou relacionados.
 

De igual modo o SEF é a autoridade nacional competente para desempenhar fun??es relacionadas com o retorno de nacionais de países terceiros que permanecem irregularmente no território de um Estado-Membro (Return Specialists) e desempenhar fun??es de escolta no retorno dos nacionais de países terceiros.

O SEF está ainda habilitado a avan?ar para outros perfis, participando com regularidade por exemplo como Frontex Support Officer peritos com fun??es de apoio à Frontex na implementa??o efetiva das suas atividades operacionais.??

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